| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.389, de 6 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 5.785.296,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "b", "d" e "f", incisoI, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-04.0121.200.1330 - FINANCIAMENTO LOCAL E OP - URBAL
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 300,00
Vínculo: 1051 - PROGRAMA URB-AL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 300,00
Crédito: 0201-04.0121.200.1330 - FINANCIAMENTO LOCAL E OP - URBAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Vínculo: 1051 - PROGRAMA URB-AL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Crédito: 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.500,00
Vínculo: 1257 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 265.000,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 265.000,00
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.217,00
Vínculo: 3003 - MERENDA ESCOLAR
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 17.217,00
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.624,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 13.624,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4450.42 - AUXÍLIOS R$ 3.800,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Crédito: 1605-23.0605.200.2362 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FUNMERCADO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.090,00
Vínculo: 1208 - RECURSOS FUNDO MUNIC. REST. REFORMA MANUT.
ANIMAÇÃO MERC. PÚBLICO POA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 10.090,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 234,00
Vínculo: 1065 - PROESF - PROJETO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E
CONSOLID.. DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 234,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2284 - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE
VARGAS-HMIPV
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.331,00
Vínculo: 1010 - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.331,00
Crédito: 1804-10.0301.200.2412 - PAGAMENTO AOS PRESTADORES PÚBLICOS
E PRIVADOS DE SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.975.000,00
Vínculo: 1279 - SERVIÇOS DE SAÚDE EXTRATETO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.975.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2004-18.0541.200.2365 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FUNDO
PRÓ-AMBIENTE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.200,00
Vínculo: 1211 - RECURSOS FUNDO PRÓ-DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DE PORTO ALEGRE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.200,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Crédito: 2100-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 300.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 300.000,00
Crédito: 2100-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 650.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 650.000,00
Crédito: 2100-28.0846.998.9004 - PASEP
3390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 2.500.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 24.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 24.000,00
Crédito: 2301-04.0121.120.2471 – ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE
GESTÃO DAS GOVERNANÇAS SOLIDÁRIAS LOCAIS
3390.14 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.500,00
Valor Total do Decreto: R$ 5.785.296,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
