| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.392, de 8 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.745.174,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "c", "d" e "f", incisoI, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-04.0121.200.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 250,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 250,00
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.104.1186 - MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA DE
DRENAGEM - PRÓ-SANEAMENTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 645.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 645.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 231.904,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 231.904,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0400-17.0512.104.2368 - MELHORIAS NO SISTEMA DE PROTEÇÃO
CONTRA AS CHEIAS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 84.972,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 84.972,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Crédito: 0601-27.0812.104.1378 - RESTAURAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 12.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 12.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
Crédito: 0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.125,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.125,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 13.100,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 13.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 81.328,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 81.328,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 56.995,00
Vínculo: 1065 - PROESF - PROJETO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E
CONSOLID. DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 56.995,00
Crédito: 1804-10.0301.200.2139 - ASSIST EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 273.000,00
Vínculo: 1008 - FARMÁCIA BÁSICA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 273.000,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0301.200.2139 - ASSIST EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 300.000,00
Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2004-18.0541.200.2365 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FUNDO
PRÓ-AMBIENTE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.200,00
Vínculo: 1211 - RECURSOS FUNDO PRÓ-DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DE PORTO ALEGRE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 30.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.745.174,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
