| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.395, de 12 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –PREVIMPA, no valor de R$ 420.250,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "e", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PREVIMPA
Crédito: 7000-01.0272.200.2499 - INATIVOS/PENSIONISTAS-LEGISLATIVO
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-08.0272.200.2501 - INATIVOS/PENSIONISTA- FASC
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 250,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 250,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-10.0272.200.2505 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMS
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 78.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 78.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.03 - PENSÕES R$ 74.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 74.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
ENSINO REGULAR
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 150.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 150.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2514 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 8.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 8.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2519 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMLU
3390.03 - PENSÕES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 420.250,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
