| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.396, de 12 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 741.232,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "d", "e" e "g", inciso I, artigo 3º,da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4450.42 - AUXÍLIOS R$ 644.630,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 644.630,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Crédito: 2100-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3320.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 4.000,00
Vínculo: 1267 - DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS URBANAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0121.112.1354 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
GERAÇÃO DE RENDA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 86.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.112.1354 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
GERAÇÃO DE RENDA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
3350.41 - CONTRIBUICOES R$ 86.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 2301-08.0243.120.1355 - PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO DO
PGSL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.102,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.120.1351 - IMPLANTAÇÃO DOS COMITÊS GESTORES
LOCAIS
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 6.102,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 741.232,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
