| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.399, de 13 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 6.991.800,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "b", "f" e "g", incisoI, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 694.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.226,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.396,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 219.072,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-23.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.359,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 125.271,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 329.476,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0365.111.1300 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ATENDIMENTO ESCOLAR - INFANTIL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 2.641.000,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.641.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.020.000,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.020.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 300.000,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 102.000,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 102.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 2.001.500,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.001.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.200.2139 - ASSIST EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2284 - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE
VARGAS-HMIPV
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 40.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.119.2403 - ATENDIMENTO A SAÚDE DO SERVIDOR
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 90.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Crédito: 2100-09.0271.200.2138 - ENCARGOS DE PREVIDÊNCIA
3130.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-09.0271.200.2138 - ENCARGOS DE PREVIDÊNCIA
3190.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 13.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0121.112.1354 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
GERAÇÃO DE RENDA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 19.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.112.1354 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
GERAÇÃO DE RENDA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
3350.41 - CONTRIBUICOES R$ 19.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 6.991.800,00
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
