| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.401, de 14 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Habitação – DEMHAB, no valor de R$ 1.187.481,76, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "b", "d" e "f", inciso I, artigo 3º,da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Crédito: 3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.200.2002 - PUBLICIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 3101-28.0846.998.9003 - SENTENÇAS DA JUSTIÇA
3190.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 1.118.819,87
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0122.110.1215 - REDUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.315,57
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 2.320,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.561,19
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
3290.22 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 24.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 7.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 60.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.161,31
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEMHAB - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 981.461,80
Crédito: 3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 58.661,89
Vínculo: 1250 - IGUALDADE RACIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 58.661,89
Valor Total do Decreto: R$ 1.187.481,76
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
