| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.419, de 20 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana – DMLU, no valor de R$ 4.434.448,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "e", inciso I, artigo 3º, da Lei nº9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Crédito: 5000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 5000-17.0512.200.2382 - LIMPEZA URBANA
3390.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.103.1309 - QUALIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE
TRANSP. PÚBLICO, TERMINAIS E PARADAS
E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 5000-17.0512.200.2382 - LIMPEZA URBANA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.373.448,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.277.782,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.104.1302 - SEGURANÇA VIÁRIA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.106.666,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.103.1309 - QUALIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE
TRANSP. PÚBLICO, TERMINAIS E PARADAS
E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 989.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 5000-17.0512.200.2382 - LIMPEZA URBANA
3390.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 4.434.448,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a efeitos 20 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
