DECRETO Nº 15.422, de 22 de dezembro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2006, que estender-se-ão para o exercício de 2007,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.

Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de dezembro de 2006.

José Fogaça.

Prefeito.

João Portella,

Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

Ta

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D E C R E T A:

Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2006, que estender-se-ão para o exercício de 2007,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.

Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

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José Fogaça.

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Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2006, que estender-se-ão para o exercício de 2007,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.

Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

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Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2006, que estender-se-ão para o exercício de 2007,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.

Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

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Art. 1º Os códigos orçamentários, constantes dos contratosfirmados até o exercício de 2006, que estender-se-ão para o exercício de 2007,deverão observar a correspondência aludida na tabela anexa, ficando dispensável aelaboração do Termo Aditivo dos mesmos.

Art. 2º No caso da tabela anexa não apresentar a devidacorrespondência, deverá ser providenciado o aditamento contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

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