| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.448, de 10 de janeiro de 2007.
| Altera a redação do inciso VI dodo Decreto nº 15.370, de 17 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o inciso VI do artigo. 3º do Decreto nº15.370, de 17 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
VI – até 04 (quatro) membros de livre escolha do Prefeito Municipal.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de janeiro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Registra-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
