| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.491, de 8 de fevereiro de 2007.
| Altera o item 9, do inciso II, do Anexo aoDecreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, e alterações posteriores e dáoutrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o item 9, do inciso II, do Anexo ao Decreto nº 8.713,de 31 de janeiro de 1986, e alterações posteriores, como segue:
“9 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Chefe de Equipe, da Equipe de Acervo Artístico - Curso superior de graduação anível de bacharelado ou licenciatura plena, ou experiência e notório saberCultura;
...
Chefe de Setor, do Setor de Infanto-Juvenil;
Chefe de Unidade, da Unidade de Manifestações Populares - Curso superior degraduação a nível de bacharelado ou licenciatura plena, ou experiência e notóriosaber no campo da Cultura;
Chefe de Unidade, da Unidade de Cinema, Vídeo e Foto - Curso superior de graduação anível de bacharelado ou licenciatura plena, ou experiência e notório saberCultura;
Chefe de Unidade, da Unidade de Música - Curso superior de graduação anível debacharelado ou licenciatura plena, ou experiência e notório saber no campo
...
Diretor do Atelier, do Atelier Livre da Prefeitura - Curso superior degraduação anível de bacharelado ou licenciatura plena, ou experiência e notório saberCultura.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de fevereiro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito Municipal.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégicos, em exercício.
