| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO N° 15.524, de 22 de março de 2007.
| Acrescenta itens ao Anexo ao Decreto nº 12.160,de 19 de novembro de 1998, alterado pelos Decretos nºs 13.398, de 17 de setembro de 2001,e 13.412, de 25 de setembro de 2001, que fixa o valor da gratificação relativa aoexercício de atividade relacionada à seleção e treinamento. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art.1º O Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998,pelos Decretos nºs 13.398, 17 de setembro de 2001, e 13.412, de 25 de setembro de 2001,passa a vigorar com as inclusões dos seguintes itens na Tabela de Valoresconstante emseu Anexo:
“1. DA COMISSÃO EXAMINADORA
Comissão Elaboradora
...
...
a.1) Coordenação dos trabalhos de Comissão Examinadora da Progressão Funcional;
...
k) Avaliação de títulos a cada 20 candidatos avaliados na Progressão Funcional,efetuada dentro da jornada de trabalho do funcionário;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de março de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
