| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.528, de 23 de março de 2007.
| Revoga o art. 4° e altera a redação dosartigos 7° e 9° do Decreto nº 15.215, de 14 de junho de 2006. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 15.215,de 14 dejunho de 2006.
Art. 2º Fica alterado o art. 7º do Decreto nº 15.215,de 14 dejunho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º Ficam lotadas Funções Gratificadas, no GP, das constantes na letra“c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, como segue:
Art. 3º Fica alterado o art. 9º do Decreto nº 15.215,de 14 dejunho de 2006, que passa a vigorar com as seguintes alterações na redação:
“Art. 9º Ficam alterados os incisos I, IV e VII do art. 2º, do Decretonº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passam avigorar com a seguinte redação:
“I – GABINETE DO PREFEITO
. . .Prefeito Municipal
(...)
. . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. . . . . .Coordenador-Geral - CC 1.1.2.8
. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7
. . . . . .Gestor C 1.1.1.6
(...)
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Assessoria de Controle Operacional
. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . .Coordenação Executiva
(...)””
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2006, data da publicação do Decreto Municipalnº 15.215.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de março de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
