| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.538, de 11 de abril de 2007.
| Altera a estrutura organizacional daProcuradoria-Geral do Município -PGM e da Secretaria Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico - SMGAE, a redação dos incisos VI e XIX do artigo 2º, doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor B(1.1.2.7), da Assessoria Jurídica - ASSEJUR, da Secretaria Municipal de Gestão eAcompanhamento Estratégico - SMGAE.
Art. 2º Fica lotado 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor B (1.1.2.7),constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de1988,no Gabinete do Procurador-Geral - GPG, da Procuradoria-Geral do Município- PGM.
Art. 3º Ficam alterados os incisos VI e XIX, do artigoDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores,que passam a vigorar com a seguinte redação:
“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
. . .Procurador-Geral do Município
. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
. . . . . .Chefe de Gabinete - CC 1.1.3.7
. . . . . .Gestor B - CC 1.1.2.7
. . . . . .Oficial de Gabinete - CC 2.1.2.4
(...)
XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
. . .Secretário Municipal
(...)
. . .ASSESSORIA JURÍDICA
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
(...)”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de abril de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
