| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.545, de 19 de abril de 2007.
| Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal da Fazenda – SMF, a redação do inciso V do artigo 2º do Decretonº9.391, de 17 de fevereiro de 1989. |
O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excluídas 02 (duas) Funções GratificadasSecretário de Conselho (2.1.1.4) do Gabinete do Secretário – GS, da SecretariaMunicipal da Fazenda - SMF.
Art. 2º Fica alterada a denominação básica de 02 (duas) FunçõesGratificadas de Secretário de Conselho (2.1.1.4), das constantes na letra“c”do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, para Oficial-de-Gabinete(2.1.1.4).
Art. 3º Ficam lotadas 02 (duas) Funções Gratificadas deOficial-de-Gabinete (2.1.1.4), constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988, no Gabinete do Secretário – GS, da SMF.
Art. 4º Fica alterado o inciso V do artigo 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, quepassa a vigorarcom a seguinte redação:
“V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
(...)
. . . . . .Assistente - CC 2.1.3.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete (3) 2.1.1.4
. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC 2.1.2.4
(...)”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de abril de 2007.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
