| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.557, de 7 de maio de 2007.
| Altera a Estrutura Organizacional da Fundaçãode Assistência Social e Cidadania (FASC) pela criação da Assessoria de Gestão daInformação e Tecnologia (ASSEGIT) e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e emcom o artigo 25 da Lei nº 4.308, de 13 de julho de 1977, alterada pela Lei14 de abril de 1994, e Lei nº 8.509, de 07 de junho de 2000,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Assessoria de Gestão da Informação eTecnologia (ASSEGIT), subordinada à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
Art. 2º Ficam excluídas Funções Gratificadas e CargosemComissão, da estrutura organizacional da FASC, das constantes no Anexo IIda Lei nº4.308, de 13 de julho de 1977, como segue:
Art. 3º Fica alterada a denominação básica e a classificação deFunções Gratificadas e Cargo em Comissão, constante no Anexo II da Lei nº4.308, de 13de julho de 1977, como segue:
Art. 4º Fica extinta a Área de Informática (AI) da CA,FASC.
Art. 5º Ficam lotadas Funções Gratificadas e Cargos emestrutura organizacional da FASC, das constantes no Anexo II da Lei nº 4.308, de 13 dejulho de 1977, como segue:
Art. 6º Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 14.585,de 1º dejulho de 2004, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com aseguinte redação:
“Art. 6º Ficam lotados na estrutura da Fundação de Assistência Social eCidadania (FASC) Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constantes noAnexo II, daLei nº 4.308, de 13 de julho de 1977, e alterações posteriores, conforme segue:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Presidente
. . .GABINETE DA PRESIDÊNCIA
. . . . . .Assistente B - CC 2.5.2.7
. . . . . .Assistente D – CC (4) 2.5.2.5
. . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Secretário de Conselho 2.5.1.4
. . . . . .Assistente E (2) 2.5.1.4
. . . . . .Assistente F (5) 2.5.1.3
. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
. . . . . .Assistente D - CC 2.5.2.5
. . .ASSESSORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
. . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Assistente F 2.5.1.3
. . .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
. . . . . .Assistente D - CC 2.5.2.5
. . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . .ASSESSORIA JURÍDICA
. . . . . .Assistente B – CC (5) 2.5.2.7
. . .DIRETORIA ADMINISTRATIVA
. . . . . .Diretor
. . . . . .Gabinete da Direção Administrativa
. . . . . . . . .Assistente D – CC (4) 2.5.2.5
. . . . . .Coordenação Administrativa
. . . . . . . . .Coordenador B - CC 1.5.2.7
. . . . . . . . .Área de Serviços Gerais
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Materiais
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Manutenção
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . .Coordenação Financeira
. . . . . . . . .Coordenador B - CC 1.5.2.7
. . . . . . . . .Área de Patrimônio
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Tesouraria
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Licitações
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Contabilidade
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . .Coordenação de Recursos Humanos
. . . . . . . . .Coordenador B - CC 1.5.2.7
. . . . . . . . .Área de Pessoal
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Apoio Técnico-Administrativo
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . . . . . . . .Área de Desenvolvimento
. . . . . . . . . . . .Chefe de Área 1.5.1.4
. . .DIRETORIA TÉCNICA
. . . . . .Diretor
. . . . . .Gabinete da Direção Técnica
. . . . . . . . .Assistente D – CC (8) 2.5.2.5
. . . . . .Coordenação de Rede Básica
. . . . . . . . .Coordenador B - CC 1.5.2.7
. . . . . . . . .Assistente E 2.5.1.4
. . . . . . . . .Assistente F (3) 2.5.1.3
. . . . . .Coordenação de Rede Especializada
. . . . . . . . .Coordenador D 1.5.1.5
. . . . . . . . .Assistente E 2.5.1.4
. . . . . . . . .Assistente F (3) 2.5.1.3
. . . . . .Coordenação Técnica Administrativa de Convênios
. . . . . . . . .Coordenador D - CC 1.5.2.5
. . . . . . . . .Assistente D – CC 2.5.2.5
. . . . . . . . .Assistente E (2) 2.5.1.4
. . . . . . . . .Assistente F 2.5.1.3
. . . . . .Centro Regional Eixo Baltazar/Nordeste
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Glória/Cruzeiro/Cristal
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Ilhas/Humaitá/Navegantes
. . . . . . . . .Gerente D 1.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Leste
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Lomba/Partenon
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Noroeste
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Norte
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Restinga/Extremo Sul
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Centro Regional Sul/Centro Sul
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Abrigo Municipal Bom Jesus - AMBJ
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Abrigo Municipal Casa Marlene - ABRIVIVENCIA
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Abrigo Municipal Ingá Britta - AMIB
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . .Albergue Municipal
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . . . . .Assistente D 2.5.1.5
. . . . . .Casa de Acolhimento
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . .Casa de Acolhimento Noturno
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . .Casa de Convivência e Atendimento Social de Rua
. . . . . . . . .Gerente F 1.5.1.3
. . . . . .Casa de Passagem
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6
. . . . . .Serviço de Educação Social de Rua
. . . . . . . . .Gerente C - CC 1.5.2.6”
Art. 7º Altera o art. 7º do Decreto nº 14.585, de 1º de julho de2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º O quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas daFundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), nos termos deste Decreto, passa aser o seguinte:
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...”
Art. 8º Altera o art. 8º do Decreto nº 14.585, de 1º de julho de2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º O Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)promoverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a adequação do Regimento Geral daFundação, nos termos das alterações deste Decreto, o qual deverá ser expedidoatravés de instrução dispondo sobre:
I - atribuições gerais das diferentes Unidades de Trabalho;
II - atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nos postos deconfiança de chefia e assessoramento;
III - outras disposições julgadas necessárias.”
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de maio de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
