| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.587, de 5 de junho de 2007.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 387.711,63, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "d", inciso I, artigo 3º, da Lei nº10.119, de 18 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 101 - Bem-Me-Quer
Crédito: 6001-08.0243.101.2615 - AÇÕES DE ABRIGAGEM PARA CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.112.2256 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0243.101.2615 - AÇÕES DE ABRIGAGEM PARA CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 137.387,05
Vínculo: 7526 - ABRIGAGEM/FMAS
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.112.2256 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 137.387,05
Vínculo: 7526 - ABRIGAGEM/FMAS
PROGRAMA: 112 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.112.2243 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 1.600,00
Vínculo: 6058 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Recurso: Programa: 101 - Bem-Me-Quer
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
6001-08.0243.101.2611 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - PEMSE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.600,00
Vínculo: 6058 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Crédito: 6001-08.0244.112.2243 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 58.193,83
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO - FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 58.193,83
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Crédito: 6001-08.0244.112.2243 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 97.846,12
Vínculo: 7522 - PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO - FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 97.846,12
Vínculo: 7522 - PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA
Crédito: 6001-08.0244.112.2243 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 43.002,49
Vínculo: 7523 - API - PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO - FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 43.002,49
Vínculo: 7523 - API - PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA
Crédito: 6004-08.0244.112.2256 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 20.000,00
Vínculo: 7526 - ABRIGAGEM/FMAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.000,00
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO - FMAS
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3320.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 9.682,14
Vínculo: 7534 - NASF - PROJETO NÚCLEO APOIO À FAMÍLIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 9.682,14
Valor Total do Decreto: R$ 387.711,63
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de junho de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
