| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.593, de 13 de junho de 2007.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –PREVIMPA, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "e", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 10.119, de 18 dedezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 119 - Gestão Total
Crédito: 7000-09.0272.119.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Órgão Executor - PREVIMPA / PREVIMPA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 340.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 119 - Gestão Total
Órgão Executor - PREVIMPA / PREVIMPA
7000-09.0272.119.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS – ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 340.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.119.2517 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE
Órgão Executor - PREVIMPA / PREVIMPA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 10.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - PREVIMPA / PREVIMPA
7000-12.0272.109.2512 - INATIVOS E PENSIONISTAS - ESPECIAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 10.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 350.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 13 de junho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de junho de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
