| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.596, de 19 de junho de 2007.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.964.669,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "f", inciso I, artigo 3º,da Lei nº 10.119, de 18 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 100 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0125.100.2133 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.486,00
Vínculo: 4020 - GESTÃO PLENA
Recurso: Programa: 100 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.100.2599 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E
ESPECIALIZADA - FMS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.486,00
Vínculo: 4020 - GESTÃO PLENA
Crédito: 1804-10.0301.100.2599 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E
ESPECIALIZADA - FMS
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 171.160,00
Vínculo: 4020 - GESTÃO PLENA
Recurso: Programa: 100 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.100.2599 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E
ESPECIALIZADA - FMS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 171.160,00
Vínculo: 4020 - GESTÃO PLENA
Crédito: 1804-10.0304.100.2600 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.909,00
Vínculo: 4180 - SANITÁRIA
Recurso: Programa: 100 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0304.100.2600 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.909,00
Vínculo: 4180 - SANITÁRIA
Crédito: 1804-10.0304.100.2600 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.256,00
Vínculo: 4180 - SANITÁRIA
Recurso: Programa: 100 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0304.100.2600 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.256,00
Vínculo: 4180 - SANITÁRIA
PROGRAMA: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDM
Crédito: 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS URBANAS
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 45.692,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 106 - Desenvolvimento Municipal - PDM
Órgão Executor - SMOV / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 45.692,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMA: 109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola
Crédito: 1502-12.0361.109.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.795,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.795,00
Crédito: 1502-12.0365.109.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 2.624.717,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.109.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 288.622,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0365.109.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.649.030,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: Programa: 109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola
Órgão Executo – SMED / ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0365.109.2565 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - INFANTIL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 687.065,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PROGRAMA: 112 - Porto da Inclusão
Crédito: 0602-27.0812.112.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
Órgão Executor - SME / FUNDO MUN DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.015,00
Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 4.015,00
Crédito: 0602-27.0812.112.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
Órgão Executor - SME / FUNDO MUN DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
Vínculo: 1257 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 6.000,00
Crédito: 1003-13.0392.112.2422 - USINA DO GASÔMETRO
Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 738,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 738,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2573 - MÚSICA
Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMC / FUNCULTURA
1003-13.0392.112.2573 - MÚSICA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMA: 114 - Porto Verde
Crédito: 1005-13.0391.114.2544 - MEMÓRIA DA CIDADE - FUMPAHC
Órgão Executor - SMC / FUMPAHC
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 540,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 114 - Porto Verde
Órgão Executor - SMC / FUMPAHC
1005-13.0391.114.2544 - MEMÓRIA DA CIDADE - FUMPAHC
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 540,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1005-13.0391.114.2659 - RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ARTÍSTICO - FUMPAHC
Órgão Executor - SMC / FUMPAHC
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 114 - Porto Verde
Órgão Executor - SMC / FUMPAHC
1005-13.0391.114.2659 - RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ARTÍSTICO - FUMPAHC
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 114 - Porto Verde
Órgão Executor - SMC / FUMPAHC
1005-13.0391.114.2659 - RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ARTÍSTICO - FUMPAHC
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 2001-18.0122.114.2543 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMAM
Órgão Executor - SMAM / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.001,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 114 - Porto Verde
Órgão Executor - SMAM / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
2001-18.0122.114.2543 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMAM
3390.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.001,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMA: 117 - Vizinhança Segura
Crédito: 0800-14.0422.117.2375 - PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL – PROGRAMA
TELECENTROS
Órgão Executor - SMDHSU/ SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 42.940,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0122.117.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.940,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0122.117.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 25.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0800-06.0122.117.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 13.555,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.795,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0122.117.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
3390.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$ 706,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0122.117.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 5.054,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0800-06.0122.117.2592 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDHSU
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 5.865,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 117 - Vizinhança Segura
Órgão Executor - SMDHSU / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.865,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 2.964.669,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de junho de 2007.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
