| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.598, de 22 de junho de 2007.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Habitação – DEMHAB, no valor de R$ 353.000,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "d" e "f", inciso I, artigo 3º, da Lei nº10.119, de 18 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 108 - Integrado Entrada da Cidade - PIEC
Crédito: 3102-16.0482.108.1221 - INTERVENÇÃO DE URBANIZAÇÃO
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 102.000,00
Vínculo: 2017 - HABITAR BRASIL BID
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 102.000,00
Crédito: 3102-16.0482.108.1221 - INTERVENÇÃO DE URBANIZAÇÃO
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 97.000,00
Vínculo: 2017 - HABITAR BRASIL BID
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 97.000,00
Crédito: 3102-16.0482.108.1221 - INTERVENÇÃO DE URBANIZAÇÃO
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 154.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: Programa: 108 - Integrado Entrada da Cidade - PIEC
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
3102-16.0482.108.1221 - INTERVENÇÃO DE URBANIZAÇÃO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 154.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 353.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de junho de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.