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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 15.638, de 23 de agosto de 2007.

Altera a denominação de Unidadesda Secretaria Municipal de Administração – SMA, a redação do inciso IV doartigo2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a denominação de 02 (duas) Unidades deTrabalho de Assessoria, da Secretaria Municipal de Administração (SMA), como segue:

I – De Assessoria de Comunicação Social e Eventos (ASSECOM) para Assessoria deComunicação Social (ASSECOM);

II – De Assessoria de Relações Institucionais (ASSERI) para AssessoriadeRelações Institucionais e Eventos (ASSERI).

Parágrafo único. Fica mantida a mesma estrutura e distribuição de Postos deConfiança nas assessorias, que tiveram a denominação alterada pelos incisos desteartigo.

Art. 2º Fica alterado o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto no artigo anterior, que passa a vigorar coma seguinte redação:

“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

(...)

. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5

. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5

. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

. . . . . .Assistente - CC 2.1.2.5

. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3

. . . . . .Encarregado 1.1.1.2

. . .ASSESSORIA PREDIAL

(...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de agosto de 2007.

José Fogaça,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 15.638, de 23 de agosto de 2007.

Altera a denominação de Unidadesda Secretaria Municipal de Administração – SMA, a redação do inciso IV doartigo2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a denominação de 02 (duas) Unidades deTrabalho de Assessoria, da Secretaria Municipal de Administração (SMA), como segue:

I – De Assessoria de Comunicação Social e Eventos (ASSECOM) para Assessoria deComunicação Social (ASSECOM);

II – De Assessoria de Relações Institucionais (ASSERI) para AssessoriadeRelações Institucionais e Eventos (ASSERI).

Parágrafo único. Fica mantida a mesma estrutura e distribuição de Postos deConfiança nas assessorias, que tiveram a denominação alterada pelos incisos desteartigo.

Art. 2º Fica alterado o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto no artigo anterior, que passa a vigorar coma seguinte redação:

“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

(...)

. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5

. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5

. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

. . . . . .Assistente - CC 2.1.2.5

. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3

. . . . . .Encarregado 1.1.1.2

. . .ASSESSORIA PREDIAL

(...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de agosto de 2007.

José Fogaça,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

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DECRETO Nº 15.638, de 23 de agosto de 2007.

Altera a denominação de Unidadesda Secretaria Municipal de Administração – SMA, a redação do inciso IV doartigo2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a denominação de 02 (duas) Unidades deTrabalho de Assessoria, da Secretaria Municipal de Administração (SMA), como segue:

I – De Assessoria de Comunicação Social e Eventos (ASSECOM) para Assessoria deComunicação Social (ASSECOM);

II – De Assessoria de Relações Institucionais (ASSERI) para AssessoriadeRelações Institucionais e Eventos (ASSERI).

Parágrafo único. Fica mantida a mesma estrutura e distribuição de Postos deConfiança nas assessorias, que tiveram a denominação alterada pelos incisos desteartigo.

Art. 2º Fica alterado o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto no artigo anterior, que passa a vigorar coma seguinte redação:

“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

(...)

. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5

. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5

. . .ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS

. . . . . .Assistente - CC 2.1.2.5

. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3

. . . . . .Encarregado 1.1.1.2

. . .ASSESSORIA PREDIAL

(...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de agosto de 2007.

José Fogaça,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.