| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.654, de 12 de setembro de 2007..
| Altera a denominação de Unidadede Trabalho daSecretaria Municipal de Saúde, a redação do inciso XII, do artigo 2º, do Decreto nº9391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro de Referência emSaúde do Trabalhador (CRST), da Gerência Distrital Centro (GDC), da Coordenadoria-Geralda Rede de Atenção Básica de Saúde (CGRABS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),para Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST - Regional/POA).
Parágrafo único. Fica mantida como chefia da Unidade de Trabalho da SMS, que teve adenominação alterada pelo “caput” deste artigo, a Função Gratificada deGerente I (1.1.1.5).
Art. 2º Fica alterado o inciso XII do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto no artigo anterior, que passa a vigorar coma seguinte redação:
“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
(...)
. . .COORDENADORIA-GERAL DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8
(...)
. . . . . .GERÊNCIA DISTRITAL CENTRO
. . . . . . . . .Gerente III 1.1.1.7
(...)
. . . . . . . . .Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador
. . . . . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Centro de Saúde Modelo
(...)”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
