DECRETO Nº 15.663, de 24 de setembro de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica à Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso,na forma da legislação pertinente, especialmente a Lei Orgânica Municipal,uso do próprio municipal, com alteração da área, a seguir descrito:

“Um imóvel com 125m², de situação interna, localizado na Rua Gracilianoesquina Rua Santa Helena, possui as seguintes medidas e confrontações: a leste mede6,00m, distante 9,00m no alinhamento da Rua Graciliano Ramos e distante 20,00m doalinhamento da Rua Professor Pedro Santa Helena, limitando-se com própriomunicipal; anorte é composto por três segmentos a saber: partindo da divisa anterior o8,00m, infletindo no sentido sul-norte o segundo mede 3,00m e infletindo no sentidoleste-oeste o terceiro mede 11,15m, limitando-se com próprio municipal; aoeste mede6,00m, limitando-se com próprio municipal; a sul é composto por três segmentos a saber:partindo da divisa anterior o primeiro mede 8,00m, infletindo no sentido norte-sul osegundo mede 3,00m, infletindo no sentido oeste-leste mede 11,15m, limitando-se compróprio municipal. Quarteirão: Rua Pedro Santa Helena, Rua Graciliano Ramos, Rua SãoMateus e Rua Dr. Afonso Sanmartin. Bairro: Jardim do Salso.”

Art. 2° O imóvel descrito no art. 1º será utilizado pelaAssociação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso para atividades de lazer dacomunidade.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regrasgerais de execução, são os constantes do Termo de Permissão de Uso a ser firmado com apermissionária.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de setembro de 2007.

José Fogaça,

Prefeito.

Cristiano Tatsch,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.663, de 24 de setembro de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica à Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso,na forma da legislação pertinente, especialmente a Lei Orgânica Municipal,uso do próprio municipal, com alteração da área, a seguir descrito:

“Um imóvel com 125m², de situação interna, localizado na Rua Gracilianoesquina Rua Santa Helena, possui as seguintes medidas e confrontações: a leste mede6,00m, distante 9,00m no alinhamento da Rua Graciliano Ramos e distante 20,00m doalinhamento da Rua Professor Pedro Santa Helena, limitando-se com própriomunicipal; anorte é composto por três segmentos a saber: partindo da divisa anterior o8,00m, infletindo no sentido sul-norte o segundo mede 3,00m e infletindo no sentidoleste-oeste o terceiro mede 11,15m, limitando-se com próprio municipal; aoeste mede6,00m, limitando-se com próprio municipal; a sul é composto por três segmentos a saber:partindo da divisa anterior o primeiro mede 8,00m, infletindo no sentido norte-sul osegundo mede 3,00m, infletindo no sentido oeste-leste mede 11,15m, limitando-se compróprio municipal. Quarteirão: Rua Pedro Santa Helena, Rua Graciliano Ramos, Rua SãoMateus e Rua Dr. Afonso Sanmartin. Bairro: Jardim do Salso.”

Art. 2° O imóvel descrito no art. 1º será utilizado pelaAssociação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso para atividades de lazer dacomunidade.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regrasgerais de execução, são os constantes do Termo de Permissão de Uso a ser firmado com apermissionária.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de setembro de 2007.

José Fogaça,

Prefeito.

Cristiano Tatsch,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.663, de 24 de setembro de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica à Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso,na forma da legislação pertinente, especialmente a Lei Orgânica Municipal,uso do próprio municipal, com alteração da área, a seguir descrito:

“Um imóvel com 125m², de situação interna, localizado na Rua Gracilianoesquina Rua Santa Helena, possui as seguintes medidas e confrontações: a leste mede6,00m, distante 9,00m no alinhamento da Rua Graciliano Ramos e distante 20,00m doalinhamento da Rua Professor Pedro Santa Helena, limitando-se com própriomunicipal; anorte é composto por três segmentos a saber: partindo da divisa anterior o8,00m, infletindo no sentido sul-norte o segundo mede 3,00m e infletindo no sentidoleste-oeste o terceiro mede 11,15m, limitando-se com próprio municipal; aoeste mede6,00m, limitando-se com próprio municipal; a sul é composto por três segmentos a saber:partindo da divisa anterior o primeiro mede 8,00m, infletindo no sentido norte-sul osegundo mede 3,00m, infletindo no sentido oeste-leste mede 11,15m, limitando-se compróprio municipal. Quarteirão: Rua Pedro Santa Helena, Rua Graciliano Ramos, Rua SãoMateus e Rua Dr. Afonso Sanmartin. Bairro: Jardim do Salso.”

Art. 2° O imóvel descrito no art. 1º será utilizado pelaAssociação dos Moradores do Bairro Jardim do Salso para atividades de lazer dacomunidade.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regrasgerais de execução, são os constantes do Termo de Permissão de Uso a ser firmado com apermissionária.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de setembro de 2007.

José Fogaça,

Prefeito.

Cristiano Tatsch,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

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