| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.681, de 8 de outubro de 2007.
| Altera a estrutura organizacional da SMS, alteraa redação do inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989,e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído Cargo em Comissão e Função Gratificadalotadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como segue:
Art. 2º Fica alterada a denominação básica de Cargo emde Função Gratificada, das constantes da letra “c” do Anexo I, da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988, como segue:
Art. 3º Ficam lotados Cargo em Comissão e Função Gratificada, naSMS, das constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro1988, como segue:
Art. 4º Fica alterado o inc. XII do art. 2º do Decreto17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar coma seguinte redação:
“XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
. . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8
(...)
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
. . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8
(...)
. . .GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
. . . . . .Gerente IV – CC 1.1.2.8
(...)”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de outubro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Rita de Cássia Reda Eloy,
Secretária Municipal de Administração,
em exercício.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
