| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.725, 13 de novembro de 2007.
| Revoga o Decreto n° 15.492, de 08 de fevereirode 2007, que autorizou uso de próprio municipal localizado nos fundos dosnºs 123, 127,129, 137, 145 e 151 da Rua Sebastião Leão, nesta Capital, aos lindeiros proprietáriosdos imóveis aqui referidos. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 15.492, de 08 de fevereiro de2007, que autorizou uso de próprio municipal localizado nos fundos dos nºs129, 137, 145 e 151 da Rua Sebastião Leão, nesta Capital, aos lindeiros, proprietáriosdos imóveis aqui referidos.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de novembro de 2007.
José Fogaça
Prefeito.
Cristiano Tatsch,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.