| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO N° 15.799, de 4 de janeiro de 2008.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SMED, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a redação dos incisos VIII e XII doart. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7) do Gabinete do Secretário – GS, da Secretaria Municipal de Educação – SMED.
Art. 2º Fica alterada a denominação e a classificaçãode 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), integrante daletra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, para ChefedeGabinete (1.1.2.7).
Art. 3º Fica lotado 01 (um) Cargo em Comissão de Chefede 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, no Gabinete do Secretários – GS, da SecretariaMunicipal de Saúde – SMS.
Art. 4º Ficam alterados os incisos VIII e XII do art.2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigos anteriores, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°
...
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Assessor Técnico em Educação II – CC (2) 2.1.2.7
...
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral - CC 1.1.2.8
. . . . . .Chefe de Gabinete 1.1.2.7
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de janeiro de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
