DECRETO Nº 15.819, de 30 de janeiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a majoração da tarifa do sistema convencional de ônibus;

considerando o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que estabelece que a revisão dos valores tarifários do sistema operado pelas lotações será procedida sempre que houver alterações da tarifa do sistema convencionalde transportes coletivos;

considerando o art. 3º, inc. II, da Lei nº 9.229, de 09 de outubro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o valor da tarifa dos serviço de transporte seletivo por lotação de Porto Alegre fixado em R$ 3,10 (três reais e dez centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia de fevereiro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de janeiro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Afonso dos Santos Senna,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.819, de 30 de janeiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a majoração da tarifa do sistema convencional de ônibus;

considerando o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que estabelece que a revisão dos valores tarifários do sistema operado pelas lotações será procedida sempre que houver alterações da tarifa do sistema convencionalde transportes coletivos;

considerando o art. 3º, inc. II, da Lei nº 9.229, de 09 de outubro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o valor da tarifa dos serviço de transporte seletivo por lotação de Porto Alegre fixado em R$ 3,10 (três reais e dez centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia de fevereiro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de janeiro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Afonso dos Santos Senna,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.819, de 30 de janeiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a majoração da tarifa do sistema convencional de ônibus;

considerando o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que estabelece que a revisão dos valores tarifários do sistema operado pelas lotações será procedida sempre que houver alterações da tarifa do sistema convencionalde transportes coletivos;

considerando o art. 3º, inc. II, da Lei nº 9.229, de 09 de outubro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o valor da tarifa dos serviço de transporte seletivo por lotação de Porto Alegre fixado em R$ 3,10 (três reais e dez centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia de fevereiro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de janeiro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Afonso dos Santos Senna,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.