DECRETO Nº 15.823, de 8 de fevereiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Com base na Lei Municipal nº 10.377, de 1º defevereiro de 2008, faço saber que o reajuste do IGPM/FGV, novo índice de cálculo da tarifa do serviço de transporte de passageiros individual – táxi, desde o último reajuste até31 de janeiro de 2008, foi de 13,10%.

Art. 2º Dessa forma, são fixadas as seguintes tarifaspara os veículos de aluguel - Táxi:

§ 1º Táxi Convencional e/ou Especial:

Bandeirada ........................................................ R$3,10

Quilômetro Rodado I .......... ................................ R$ 1,55

§ 2º Perua-Rádio-Táxi::

Bandeirada .........................................................R$4,66

Quilômetro Rodado I ............................................R$ 2,33

Art. 3º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, e durante as 24 horas de domingos e feriados, as tarifas serão asseguintes:

§ 1º - Táxi Convencional e/ou Especial:

Quilômetro Rodado II ...........................................R$ 2,02

§ 2º - Perua-Rádio-Táxi:

Quilômetro Rodado II ...........................................R$ 3,03

Art. 4º A hora-serviço para o Táxi Convencional e/ou Especial será de R$11,00 (onze reais) e para a Perua-Rádio-Táxi será de R$17,00 (dezesseis reais).

Art. 5º Os objetos que não excederem 03 (três) volumesamente, ser acondicionados noporta-malas.

Art. 6º O preço para o transporte de animais de estimação de pequeno e médio porte, bem como o de volumes de grandes proporções,tas, pranchas de surf, etcseráacordado previamente entre condutor e passageiro.

Art. 7º Os objetos ou animais transportados não poderão possuir dimensões que excedam os limites físicos do veículo, devendo serqualquer forma de transporte externa e/ou sobre a carroçaria.

Art. 8º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora do Município, os preços serão acordados previamente entre condutor epassageiro.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de fevereiro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Afonso do Santos Senna,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 15.823, de 8 de fevereiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Com base na Lei Municipal nº 10.377, de 1º defevereiro de 2008, faço saber que o reajuste do IGPM/FGV, novo índice de cálculo da tarifa do serviço de transporte de passageiros individual – táxi, desde o último reajuste até31 de janeiro de 2008, foi de 13,10%.

Art. 2º Dessa forma, são fixadas as seguintes tarifaspara os veículos de aluguel - Táxi:

§ 1º Táxi Convencional e/ou Especial:

Bandeirada ........................................................ R$3,10

Quilômetro Rodado I .......... ................................ R$ 1,55

§ 2º Perua-Rádio-Táxi::

Bandeirada .........................................................R$4,66

Quilômetro Rodado I ............................................R$ 2,33

Art. 3º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, e durante as 24 horas de domingos e feriados, as tarifas serão asseguintes:

§ 1º - Táxi Convencional e/ou Especial:

Quilômetro Rodado II ...........................................R$ 2,02

§ 2º - Perua-Rádio-Táxi:

Quilômetro Rodado II ...........................................R$ 3,03

Art. 4º A hora-serviço para o Táxi Convencional e/ou Especial será de R$11,00 (onze reais) e para a Perua-Rádio-Táxi será de R$17,00 (dezesseis reais).

Art. 5º Os objetos que não excederem 03 (três) volumesamente, ser acondicionados noporta-malas.

Art. 6º O preço para o transporte de animais de estimação de pequeno e médio porte, bem como o de volumes de grandes proporções,tas, pranchas de surf, etcseráacordado previamente entre condutor e passageiro.

Art. 7º Os objetos ou animais transportados não poderão possuir dimensões que excedam os limites físicos do veículo, devendo serqualquer forma de transporte externa e/ou sobre a carroçaria.

Art. 8º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora do Município, os preços serão acordados previamente entre condutor epassageiro.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de fevereiro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Afonso do Santos Senna,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 15.823, de 8 de fevereiro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Com base na Lei Municipal nº 10.377, de 1º defevereiro de 2008, faço saber que o reajuste do IGPM/FGV, novo índice de cálculo da tarifa do serviço de transporte de passageiros individual – táxi, desde o último reajuste até31 de janeiro de 2008, foi de 13,10%.

Art. 2º Dessa forma, são fixadas as seguintes tarifaspara os veículos de aluguel - Táxi:

§ 1º Táxi Convencional e/ou Especial:

Bandeirada ........................................................ R$3,10

Quilômetro Rodado I .......... ................................ R$ 1,55

§ 2º Perua-Rádio-Táxi::

Bandeirada .........................................................R$4,66

Quilômetro Rodado I ............................................R$ 2,33

Art. 3º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, e durante as 24 horas de domingos e feriados, as tarifas serão asseguintes:

§ 1º - Táxi Convencional e/ou Especial:

Quilômetro Rodado II ...........................................R$ 2,02

§ 2º - Perua-Rádio-Táxi:

Quilômetro Rodado II ...........................................R$ 3,03

Art. 4º A hora-serviço para o Táxi Convencional e/ou Especial será de R$11,00 (onze reais) e para a Perua-Rádio-Táxi será de R$17,00 (dezesseis reais).

Art. 5º Os objetos que não excederem 03 (três) volumesamente, ser acondicionados noporta-malas.

Art. 6º O preço para o transporte de animais de estimação de pequeno e médio porte, bem como o de volumes de grandes proporções,tas, pranchas de surf, etcseráacordado previamente entre condutor e passageiro.

Art. 7º Os objetos ou animais transportados não poderão possuir dimensões que excedam os limites físicos do veículo, devendo serqualquer forma de transporte externa e/ou sobre a carroçaria.

Art. 8º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora do Município, os preços serão acordados previamente entre condutor epassageiro.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de fevereiro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Afonso do Santos Senna,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.