| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.828, de 12 de fevereiro de 2008.
| Abre créditos suplementares no Exe-cutivo Municipal, no valor de R$ 1.805.657,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o que dispõem as alíneas "c", "d" e "f", art. 3º, da Lei nº 10.334, de
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos
PROGRAMA: 100 - A Receita é Saúde
Crédito: 1804-10.0301.100.2599 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E
ESPECIALIZADA - FMS
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.197,00
Recurso: Programa: 100 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0302.100.2603 - PRONTO ATENDIMENTO - FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.197,00
Crédito: 1804-10.0302.100.2601 - HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO - HPS - FMS
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 664.871,00
Recurso: Programa: 100 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0302.100.2603 - PRONTO ATENDIMENTO - FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 664.871,00
PROGRAMA: 105 - Cresce Porto Alegre
Crédito: 1601-23.0691.105.1404 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO –
SINE/EMPREGO CERTO
Órgão Executor - SMIC/SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 36.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 36.000,00
PROGRAMA: 112 - Porto da Inclusão
Crédito: 1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 171.950,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 171.950,00
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 19.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 19.000,00
PROGRAMA: 120 - Governança Solidária Local
Crédito: 2301-04.0122.120.2594 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMCPGL
Órgão Executor - SMCPGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 790.000,00
Recurso: Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 790.000,00
PROGRAMA: 121 - Orçamento Participativo
Crédito: 0201-04.0121.121.1330 - FINANCIAMENTO LOCAL - URBAL
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 43.639,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 43.639,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.805.657,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de fevereiro de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
