| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.919, de 11 de abril de 2008.
| Altera estrutura organizacionalda SecretariaMunicipal de Saúde – SMS, a redação do inciso XII do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de Fevereiro de 1989, e alterações posteriores e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída uma (01) Função Gratificada de Gerente deAtividades I NS (1.1.1.5), lotada no Centro de Saúde Vila dos ComerciáriosGerência Distrital Glória/Cruzeiro/Cristal (GD-GCC), da Coordenadoria-Geral da Rede deAtenção Básica de Saúde (CGRABS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 2º Fica alterada a denominação básica e a classificação deuma (01) Função Gratificada de Gerente de Atividades I NS (1.1.1.5), integrante da letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alteraçõesposteriores, para Assistente (2.1.1.5).
Art. 3º Fica lotada uma (01) Função Gratificada de Assistente(2.1.1.5), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro 1988, e alterações posteriores, no Pronto Atendimento Cruzeiro doda GD-GCC, da CGRABS, da SMS.
Art. 4º Fica alterado o inciso XII do artigo 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nosartigos anteriores, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
(...)
. . .COORDENADORIA-GERAL DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8
(...)
. . . . . .GERÊNCIA DISTRITAL GLÓRIA/CRUZEIRO/CRISTAL
. . . . . . . . .Gerente III 1.1.1.7
(...)
. . . . . . . . .Centro de Saúde Vila dos Comerciários
. . . . . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . . . . . . . .Gerente de Atividades I NS (3) 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Assistente (2) 2.1.1.5
(...)
. . . . . . . . . . . .Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul
. . . . . . . . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . . . . .Responsável por Atividades I (4) 1.1.1.3
(...)”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de abril de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
