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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 15.929, de 23 de abril de 2008.

Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), a redação do incisoXX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alteraçõesposteriores, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor C NM(1.1.2.6) da Assessoria de Governança Local (ASSEGOL), da Secretaria Municipal deCoordenação Política e Governança Local (SMCPGL).

Art. 2º Fica alterada a denominação básica de 01 (um)Cargo emComissão de Gestor C NM (1.1.2.6), integrante da letra c do Anexo I da Lei28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, para Gestor C (1.1.2.6).

Art. 3º Fica lotado 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor C (1.1.2.6),integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, ealterações posteriores, na ASSEGOL, da SMCPGL.

Art. 4º Fica alterado o inciso XX do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigosanteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XX – SECRETARIA MUNICÍPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

(...)

. . .ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LOCAL

. . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6

. . . . . .Gerente I 1.1.1.5

(...)”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de abril de 2008.

Eliseu Santos,

Prefeito, em exercício.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 15.929, de 23 de abril de 2008.

Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), a redação do incisoXX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alteraçõesposteriores, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor C NM(1.1.2.6) da Assessoria de Governança Local (ASSEGOL), da Secretaria Municipal deCoordenação Política e Governança Local (SMCPGL).

Art. 2º Fica alterada a denominação básica de 01 (um)Cargo emComissão de Gestor C NM (1.1.2.6), integrante da letra c do Anexo I da Lei28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, para Gestor C (1.1.2.6).

Art. 3º Fica lotado 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor C (1.1.2.6),integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, ealterações posteriores, na ASSEGOL, da SMCPGL.

Art. 4º Fica alterado o inciso XX do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigosanteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XX – SECRETARIA MUNICÍPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

(...)

. . .ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LOCAL

. . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6

. . . . . .Gerente I 1.1.1.5

(...)”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de abril de 2008.

Eliseu Santos,

Prefeito, em exercício.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

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DECRETO Nº 15.929, de 23 de abril de 2008.

Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL), a redação do incisoXX do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alteraçõesposteriores, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor C NM(1.1.2.6) da Assessoria de Governança Local (ASSEGOL), da Secretaria Municipal deCoordenação Política e Governança Local (SMCPGL).

Art. 2º Fica alterada a denominação básica de 01 (um)Cargo emComissão de Gestor C NM (1.1.2.6), integrante da letra c do Anexo I da Lei28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, para Gestor C (1.1.2.6).

Art. 3º Fica lotado 01 (um) Cargo em Comissão de Gestor C (1.1.2.6),integrante da letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, ealterações posteriores, na ASSEGOL, da SMCPGL.

Art. 4º Fica alterado o inciso XX do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigosanteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XX – SECRETARIA MUNICÍPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL

. . .Secretário Municipal

(...)

. . .ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LOCAL

. . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6

. . . . . .Gerente I 1.1.1.5

(...)”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de abril de 2008.

Eliseu Santos,

Prefeito, em exercício.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.