| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.962, de 12 de junho de 2008.
| Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico – SM-GAE, a redação do incisoXIX do artigo 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alteraçõesposteriores, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e deconformidadecom o disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam criadas unidades de trabalho na Secretária Municipalde Gestão e Acompanhamento Estratégico - SMGAE, como seguem:
I – Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM;
II – Unidade de Jornalismo –UJ, subordinada à Coordenação de ComunicaçãoSocial - CCS;
III – Unidade de Publicidade e Propaganda – UPP, subordinada à CCS;
IV – Coordenação de Planejamento e Gestão da Estratégia - CPGE;
V – Unidade de Acompanhamento do Eixo Ambiental - UAEA, subordinada a CPGE;
VI – Unidade de Acompanhamento do Eixo Econômico, Financeiro e de Gestão -UAEEFG, subordinada a CPGE;
VII – Unidade de Acompanhamento do Eixo Social - UAES, subordinada a CPGE; e
VIII – Coordenação de Financiamentos Externos - CFE.
Art. 2º Ficam excluídos Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas, de unidades de trabalho da SMGAE, que integram a letra c doAnexo I da Leinº 6.309, de 28 de dezembro 1988, e alterações posteriores, como seguem:
Art. 3º Ficam lotados Cargos em Comissão e Funções Gratificadas emunidades de trabalho da SMGAE, integrantes da letra c do Anexo I da Lei nº1988, e alterações posteriores, como seguem:
Art. 4º Ficam extintas unidades de trabalho, da SMGAE,
I – Área de Jornalismo;
II – Área de Publicidade e Propaganda;
III – Coordenação de Planejamento Estratégico;
IV - Coordenação de Gerenciamento Estratégico.
Art. 5º Fica alterado o inciso XIX do artigo 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nosartigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
[...]
. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
. . . . . .Gerente B 1.1.1.2
. . .ASSESSORIA JURÍDICA
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . .UNIDADE DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3
. . .UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
. . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . .Gerente I 1.1.1.6
. . . . . .Assistente 1.1.1.5
[...]
. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal do GP
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . .Gerência de Material e Patrimônio
[...]
. . .COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
. . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7
. . . . . .Gestor B – CC (2) 1.1.2.7
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC (2) 1.1.2.4
. . . . . .Gerente B 1.1.1.2
. . . . . .Unidade de Jornalismo
. . . . . . . . .Gestor C – CC (6) 1.1.2.6
. . . . . . . . .Gerente I – CC (3) 1.1.2.5
. . . . . .Unidade de Publicidade e Propaganda
. . . . . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6
. . . . . . . . .Gerente I – CC (2) 1.1.2.5
. . . . . . . . .Gerente I – CC 1.1.3.5
. . .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ESTRATÉGIA
. . . . . .Gestor B - CC 1.1.2.7
. . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6
. . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4
. . . . . .Unidade de Acompanhamento do Eixo Ambiental
. . . . . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6
. . . . . .Unidade de Acompanhamento do Eixo Econômico, Financeiro e de
. . . . . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6
. . . . . .Unidade de Acompanhamento do Eixo Social
. . . . . . . . .Gestor C – CC 1.1.2.6
. . .COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
. . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7
. . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Gerente II – CC 1.1.2.6
. . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . .Gerente I – CC 1.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II – CC 1.1.2.4”
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de junho de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
