| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.995, de 2 de julho de 2008.
| Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Saúde (SMS), a redação do inciso XII do art. 2º do Decreto nº17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excluídos Cargo em Comissão e Função Gratificada,lotados em unidades de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como segue:
Art. 2º Fica alterada a denominação básica de Cargo emFunção Gratificada, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº. 6.309,de28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, como segue:
Art. 3º Ficam lotados Cargo em Comissão e Função Gratificada, emunidades de trabalho da SMS, integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº6.309, de 1988, e alterações posteriores, como segue:
Art. 4º Fica alterado o inciso XII do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigosanteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
[...]
. . .COORDENADORIA-GERAL DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8
[...]
. . . . . .GERÊNCIA DISTRITAL NOROESTE/HUMAITÁ/NAVEGANTES/ILHAS
. . . . . . . . .Gerente III 1.1.1.7
. . . . . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6
[...]
. . .GERÊNCIA ESPECIAL - OI
[...]
. . . . . .Gerente de Atividades III NS (3) 1.1.1.7
. . . . . .Gerente de Atividades III NS - CC 1.1.2.7
. . . . . .Gerente III - CC 1.1.2.7
[...]”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de julho de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
