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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 16.009, de 21 de julho de 2008.

Inclui o inciso VI ao artigo 4ºdo Decreto nº10.867, de 17 de dezembro de 1993, que regulamenta a Lei nº 7.328, de 4 de1993, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural –FUMPROARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído o inciso VI ao artigo 4º do Decreto nº10.867, de 17 de dezembro de 1993, que passa a ter seguinte redação:

“VI – em projetos de criação, formação, estudos ou pesquisa em artes ehumanidades, que tenham relevância para Porto Alegre, sob a modalidade debolsas a fundoperdido, não se aplicando o limite previsto no art. 6° deste Decreto.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de julho de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Sergius Gonzaga,

Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal da Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 16.009, de 21 de julho de 2008.

Inclui o inciso VI ao artigo 4ºdo Decreto nº10.867, de 17 de dezembro de 1993, que regulamenta a Lei nº 7.328, de 4 de1993, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural –FUMPROARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído o inciso VI ao artigo 4º do Decreto nº10.867, de 17 de dezembro de 1993, que passa a ter seguinte redação:

“VI – em projetos de criação, formação, estudos ou pesquisa em artes ehumanidades, que tenham relevância para Porto Alegre, sob a modalidade debolsas a fundoperdido, não se aplicando o limite previsto no art. 6° deste Decreto.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de julho de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Sergius Gonzaga,

Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal da Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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DECRETO Nº 16.009, de 21 de julho de 2008.

Inclui o inciso VI ao artigo 4ºdo Decreto nº10.867, de 17 de dezembro de 1993, que regulamenta a Lei nº 7.328, de 4 de1993, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural –FUMPROARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído o inciso VI ao artigo 4º do Decreto nº10.867, de 17 de dezembro de 1993, que passa a ter seguinte redação:

“VI – em projetos de criação, formação, estudos ou pesquisa em artes ehumanidades, que tenham relevância para Porto Alegre, sob a modalidade debolsas a fundoperdido, não se aplicando o limite previsto no art. 6° deste Decreto.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de julho de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Sergius Gonzaga,

Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal da Gestão e

Acompanhamento Estratégico.