| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.038, de 18 de agosto de 2008.
| Altera a Estrutura Organizacional da SecretariaMunicipal de Administração – SMA, a redação do inciso IV do artigo 2ºnº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam excluídos Postos de Confiança, lotados em unidades detrabalho da Secretaria Municipal de Administração – SMA, integrantesda letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro 1988, e alteraçõesposteriores, como segue:
I – 01 (uma) Função Gratificada de Gerente II (1.1.1.6) da Gerência do DiárioOficial – GDO, da Coordenação de Administração e Serviços – CASE; e
II – 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente (2.1.2.5) da GerênciaProjetos de Pessoal – GESP, da Coordenação de Estudos e Projetos de Pessoal –CESP, da Supervisão de Recursos Humanos – SRH.
Art. 2º Fica alterada a denominação básica e classificação dePostos de Confiança, excluídos de unidades de trabalho da SMA conforme artigo anterior,integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alteraçõesposteriores, como segue:
I – 01 (uma) Função Gratificada de Gerente II (1.1.1.6) para Assistente Técnico(2.1.1.6); e
II – 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente (2.1.2.5) para Gerente I (1.1.2.5).
Art. 3º Ficam lotados Postos de Confiança em unidadesde trabalho daSMA, que tiveram sua denominação e classificação alterada conforme artigoanterior,integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, ealteraçõesposteriores, como segue:
I – 01 (uma) Função Gratificada de Assistente Técnico (2.1.1.6) noSecretário – GS; e
II – 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente I (1.1.2.5) na Gerênciado DiárioOficial – GDO, da CASE.
Art. 4º Fica alterado o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigosanteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo 1.1.1.8
. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7
. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.2.6
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II - CC 1.1.2.4
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
[...]
. . .COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
. . . . . .Gestor B 1.1.1.7
[...]
. . . . . .Gerência do Diário Oficial
. . . . . . . . .Gerente I - CC 1.1.2.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Encarregado (3) 1.1.1.2
[...]
. . .SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
. . . . . .Supervisor 1.1.1.8
[...]
. . . . . .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE PESSOAL
. . . . . . . . .Coordenador – CC 1.1.2.7
. . . . . . . . .Gerência de Estudos e Projetos de Pessoal
. . . . . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . . . . . . . .Assistente (2) 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
[...]”
Art. 5º Fica alterado o item 4 do inciso II Anexo Único do Decretonº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, e alterações posteriores, que passam aa seguinte redação:
“4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assistente, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento;
Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos I;
Chefe de Unidade, da Unidade de Registro e Preparo de Pagamentos II;
Gerente I, da Gerência do Diário Oficial, devendo obrigatoriamente apresentar cursosuperior completo em Comunicação Social – Jornalismo (bacharelado);
Gerente II, da Gerência de Estudos e Projetos de Pessoal;
Gerente II, da Gerência de Estudos e Projetos Organizacionais;
Gestor D, da Gerência Técnica.”
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de agosto de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
