DECRETO Nº 16.047, de 29 de agosto de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento nascontidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Acrescenta parágrafo único ao art. 33 do Decreto nº15.810, de 23 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Fica o Comitê Gestor autorizado a liberar cotas adicionais deacordo com a necessidade de trabalho de cada Secretaria”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de agosto de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Ilmo José Wilges,

Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 16.047, de 29 de agosto de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento nascontidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Acrescenta parágrafo único ao art. 33 do Decreto nº15.810, de 23 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Fica o Comitê Gestor autorizado a liberar cotas adicionais deacordo com a necessidade de trabalho de cada Secretaria”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de agosto de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Ilmo José Wilges,

Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 16.047, de 29 de agosto de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento nascontidas na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Acrescenta parágrafo único ao art. 33 do Decreto nº15.810, de 23 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Fica o Comitê Gestor autorizado a liberar cotas adicionais deacordo com a necessidade de trabalho de cada Secretaria”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de agosto de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

Ilmo José Wilges,

Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico, em exercício.