| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.099, de 16 de outubro de 2008.
| Altera a Estrutura Organizacional da SecretariaMunicipal de Saúde – SMS, a redação do inciso XII do artigo 2º do Decretonº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Serviço Social – SVS, unidade dede linha subordinada à Divisão Técnica – DVT, do Hospital Materno InfantilPresidente Vargas – HMIPV, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Art. 2º Fica excluída 01 (uma) função gratificada de Gerente II(1.1.1.6), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, e alterações posteriores, da Assessoria Jurídica – ASSEJUR, doHMIPV, da SMS.
Art. 3º Fica alterada a denominação básica de 01 (uma)gratificada de Gerente II (1.1.1.6), integrante da letra “c” do Anexo I danº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Chefe de Serviço (1.1.1.6).
Art. 4º Fica extinta a Assessoria Jurídica – ASSEJUR,unidadede trabalho de assessoria, do HMIPV, da SMS.
Art. 5º Fica lotada 01 (uma) função gratificada de Chefe deServiço (1.1.1.6), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de1988, e alterações posteriores, no SVS, da DVT, do HMIPV, da SMS.
Art. 6º Fica alterado o inciso XII do artigo 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nosartigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
[...]
. . .HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS
. . . . . .Diretor-Geral 1.1.1.8
[...]
. . . . . .Assessoria de Planejamento e Programação
. . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . .Divisão Administrativa
[...]
. . . . . .Divisão Técnica
[...]
. . . . . . . . .Serviço Médico Complementar
. . . . . . . . . . . .Chefe de Serviço 1.1.1.6
. . . . . . . . . . . .Equipe de Bloco Cirúrgico
. . . . . . . . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Serviço Social
. . . . . . . . . . . .Chefe de Serviço 1.1.1.6
[...]”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de outubro de 2008.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
Luciano Corrêa da Silva,
Secretário Municipal de Administração,
em exercício.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
