DECRETO Nº 16.147, 4 de dezembro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o disposto no artigo. 163, incisos V e XII, da Lei Complementar nº434, de 1º de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo 5.2 da Lei Complementarnº 434, de 1ºde dezembro de 1999, da seguinte forma:

I – pela alteração do item 2.1.2.2. de “depósito ou posto de revenda degás - classe 1 e 2” para “depósito ou posto de revenda de gás - classe I eII”;

II – pela alteração do item 2.1.3.18. de “depósito ou posto de revendadegás – classe 3” para “depósito ou posto de revenda de gás - classeIII”;

III – pela inclusão do item 2.2.1.13, “depósito ou posto de revenda degás- classe IV e V”;

IV – pela alteração do item 2.2.2.1. de “depósito ou posto de revenda degás - classe 4 e 5” para “depósito ou posto de revenda de gás - classe VIeVII”;

V – pela inclusão do item 5.5, “depósito ou posto de revenda de gás -armazenamento especial.

Art. 2º Fica alterado o Anexo 5.9 da Lei Complementarnº 434, de1999, que passa a ter a seguinte redação:

“

“

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 15.536, de 10 de abril de 2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de dezembro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

José Fortunati,

Secretário Municipal do Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.147, 4 de dezembro de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o disposto no artigo. 163, incisos V e XII, da Lei Complementar nº434, de 1º de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo 5.2 da Lei Complementarnº 434, de 1ºde dezembro de 1999, da seguinte forma:

I – pela alteração do item 2.1.2.2. de “depósito ou posto de revenda degás - classe 1 e 2” para “depósito ou posto de revenda de gás - classe I eII”;

II – pela alteração do item 2.1.3.18. de “depósito ou posto de revendadegás – classe 3” para “depósito ou posto de revenda de gás - classeIII”;

III – pela inclusão do item 2.2.1.13, “depósito ou posto de revenda degás- classe IV e V”;

IV – pela alteração do item 2.2.2.1. de “depósito ou posto de revenda degás - classe 4 e 5” para “depósito ou posto de revenda de gás - classe VIeVII”;

V – pela inclusão do item 5.5, “depósito ou posto de revenda de gás -armazenamento especial.

Art. 2º Fica alterado o Anexo 5.9 da Lei Complementarnº 434, de1999, que passa a ter a seguinte redação:

“

“

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 15.536, de 10 de abril de 2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de dezembro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

José Fortunati,

Secretário Municipal do Planejamento.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

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D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo 5.2 da Lei Complementarnº 434, de 1ºde dezembro de 1999, da seguinte forma:

I – pela alteração do item 2.1.2.2. de “depósito ou posto de revenda degás - classe 1 e 2” para “depósito ou posto de revenda de gás - classe I eII”;

II – pela alteração do item 2.1.3.18. de “depósito ou posto de revendadegás – classe 3” para “depósito ou posto de revenda de gás - classeIII”;

III – pela inclusão do item 2.2.1.13, “depósito ou posto de revenda degás- classe IV e V”;

IV – pela alteração do item 2.2.2.1. de “depósito ou posto de revenda degás - classe 4 e 5” para “depósito ou posto de revenda de gás - classe VIeVII”;

V – pela inclusão do item 5.5, “depósito ou posto de revenda de gás -armazenamento especial.

Art. 2º Fica alterado o Anexo 5.9 da Lei Complementarnº 434, de1999, que passa a ter a seguinte redação:

“

“

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 15.536, de 10 de abril de 2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de dezembro de 2008.

José Fogaça,

Prefeito.

José Fortunati,

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Registre-se e publique-se.

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