| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.185, de 13 de janeiro de 2009.
| Exclui árvore declarada imune aoDecreto nº 6.269, de 31 de janeiro de 1978, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaisque lhe confere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte aárvore pinheiro – Pinus pátula, localizada na Rua Dr. Campos Velho nºconforme o processo administrativo nº 002.2496000.00.3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de janeiro de 2009.
José Fogaça,
Prefeito.
Carlos Garcia,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
