| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.220, de 18 de fevereiro de 2009.
| Abre crédito suplementar na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 14.029,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "d" do inciso do artigo 3º da Lei nº 10.598, de 18 dedezembro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, de acordo comdemonstrativo abaixo, que expõe a classificação orçamentária do crédito, bem comoseu respectivo recurso:
PROGRAMA: 101 - Bem-Me-Quer
Crédito: 6001-08.0243.101.2611 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - PEMSE
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.029,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 14.029,00
Valor Total do Decreto: R$ 14.029,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2009.
José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
