| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.269, de 7 de abril de 2009.
| Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 596.727,60, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o que dispõem as alíneas "a" e "d" do inciso do artigo 3º, da Lei nº 10.598, de 18 de dezembro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 109 - Lugar da Criança é na Família e na Escola
Crédito: 6001-08.0243.109.2399 - PROJETO INTEGR. DE ATENÇÃO
E ADOLESC. EM SIT. DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA.
4490 - INVESTIMENTOS R$ 510.213,04
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 510.213,04
PROGRAMA: 112 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.112.2247 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA.
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Recurso: Programa: 112 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.112.2256 - ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Crédito: 6001-08.0306.112.2583 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SIST. MUNIC.
SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRIC. SUSTENTÁVEL
- SIMSANS
Órgão Executor - FASC / FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.514,56
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 6.514,56
Valor Total do Decreto: R$ 596.727,60
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de abril de 2009.
José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
