DECRETO Nº 16.274, de 15 de abril de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que dispõe o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública etapa Porto Alegre – CONSEG-POA a realizar-se até o dia 30manos e Segurança Urbana –SMDHSU, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Art. 2º A 1ª CONSEG-POA será presidida pelo Secretárionto, pelo Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Art. 3º O regimento interno da 1ª CONSEG-POA será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA.

Parágrafo único. O regimento interno previsto no “caput” disporá sobreso de escolha dos representantes da etapa Nacional.

Art. 4º A 1ª CONSEG-POA terá como objetivo a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e desenvolverá seus trabalhos, seguindo a diretriz nacional, com base no seguinte lema: “Segurança comcidadania: participe dessa mudança”.

Art. 5º A 1ª CONSEG-POA será coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que constituirá comissão composta por representantes do governo, dos trabalhadores em segurançae da sociedade civil.

Parágrafo único. Os membros da comissão referida no “caput” deste artigo não serão remunerados pelo exercício da função.

Art. 6º As despesas com a realização da 1ª CONSEG-POAcorrerão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de abril de 2009.

José Fogaça,

Prefeito.

Nereu D’Ávila,

Secretário Municipal de Direitos Humanos e

Segurança Urbana.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.274, de 15 de abril de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que dispõe o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública etapa Porto Alegre – CONSEG-POA a realizar-se até o dia 30manos e Segurança Urbana –SMDHSU, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Art. 2º A 1ª CONSEG-POA será presidida pelo Secretárionto, pelo Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Art. 3º O regimento interno da 1ª CONSEG-POA será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA.

Parágrafo único. O regimento interno previsto no “caput” disporá sobreso de escolha dos representantes da etapa Nacional.

Art. 4º A 1ª CONSEG-POA terá como objetivo a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e desenvolverá seus trabalhos, seguindo a diretriz nacional, com base no seguinte lema: “Segurança comcidadania: participe dessa mudança”.

Art. 5º A 1ª CONSEG-POA será coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que constituirá comissão composta por representantes do governo, dos trabalhadores em segurançae da sociedade civil.

Parágrafo único. Os membros da comissão referida no “caput” deste artigo não serão remunerados pelo exercício da função.

Art. 6º As despesas com a realização da 1ª CONSEG-POAcorrerão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de abril de 2009.

José Fogaça,

Prefeito.

Nereu D’Ávila,

Secretário Municipal de Direitos Humanos e

Segurança Urbana.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.274, de 15 de abril de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que dispõe o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública etapa Porto Alegre – CONSEG-POA a realizar-se até o dia 30manos e Segurança Urbana –SMDHSU, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Art. 2º A 1ª CONSEG-POA será presidida pelo Secretárionto, pelo Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Art. 3º O regimento interno da 1ª CONSEG-POA será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA.

Parágrafo único. O regimento interno previsto no “caput” disporá sobreso de escolha dos representantes da etapa Nacional.

Art. 4º A 1ª CONSEG-POA terá como objetivo a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e desenvolverá seus trabalhos, seguindo a diretriz nacional, com base no seguinte lema: “Segurança comcidadania: participe dessa mudança”.

Art. 5º A 1ª CONSEG-POA será coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que constituirá comissão composta por representantes do governo, dos trabalhadores em segurançae da sociedade civil.

Parágrafo único. Os membros da comissão referida no “caput” deste artigo não serão remunerados pelo exercício da função.

Art. 6º As despesas com a realização da 1ª CONSEG-POAcorrerão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de abril de 2009.

José Fogaça,

Prefeito.

Nereu D’Ávila,

Secretário Municipal de Direitos Humanos e

Segurança Urbana.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.