| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 16.300, de 18 de maio de 2009.
| Altera a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal do Meio Ambiente – SMAM, e a redação do inciso XIII do artigo 2ºDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidadecom o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação da unidade de trabalho ReservaBiológica do Lami – REBIO L, subordinada à Divisão de Proteção à Flora e Fauna– DPFF, da Supervisão do Meio Ambiente – SUMAM, da Secretaria Municipal doAmbiente – SMAM, para Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger – REBIOLJL,em conformidade ao que determina o artigo 1º da Lei nº 9.781, de 5 de julho de 2005.
Parágrafo único. A REBIO LJL continuará sendo chefiada por cargo em comissão deGerente de Parque (1.1.2.6).
Art. 2º Fica incluído na estrutura formal da SMAM a unidade detrabalho, impessoal, denominada de Museu da Reserva Biológica do Lami José– MRBLJL, criada pelo artigo 2º da Lei nº 9.781, de 2005, subordinada diretamente aREBIO LJL.
Art. 3º Fica alterado o inciso XIII do artigo 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nosartigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
. . .Secretário Municipal
[...]
. . .SUPERVISÃO DO MEIO AMBIENTE
. . . . . .Supervisor – CC 1.1.2.8
[...]
. . . . . .DIVISÃO DE PROTEÇÃO À FLORA E FAUNA
. . . . . . . . .Diretor 1.1.1.7
. . . . . . . . .Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger
. . . . . . . . . . . .Gerente de Parque – CC 1.1.2.6
. . . . . . . . . . . .Museu da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger (OI)
. . . . . .DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
. . . . . . . . .Diretor 1.1.1.7
[...]”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de maio de 2009.
José Fogaça,
Prefeito.
Rita de Cássia Reda Eloy,
Secretária Municipal de Administração,
em exercício.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
