| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.414, de 19 de agosto de 2009.
| Altera o item 4 do Anexo ao Decreto nº 12.160, de 19 de novembro de 1998, alterado pelos Decretos nos 13.412, de 25 de setembro de 2001; e 14.422, de 30dedezembro de 2003, que fixa o valor da gratificação relativa ao exercício de atividades relacionadas à seleção e treinamento. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o item 4 do Anexo ao Decreto nº12.160, de 19 de novembro de 1998, alterado pelos Decretos nos 13.412, de25 de setembro de 2001; e 14.422, de 30 de dezembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO AO DECRETO Nº 12.160
...
4. MEMBRO DE MESA ELEITORAL PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES E PARA CONSULTA POPULAR:
a) Presidente de Mesa R$ 180,00
b) Membro de Mesa R$ 100,00”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de agosto de 2009.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
