| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.449, de 22 de setembro de 2009.
| Convoca a 1ª Conferência Municipal da Saúde Ambiental. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inc. II, c/c art. 147 da Lei Orgânica do
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Porto Alegre, a se realizar entre os dias 28 e 29 de setembro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) eda Secretaria Municipal doMeioAmbiente (SMAM).
§ 1º O Secretário Municipal de Saúde será o Presidente da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental, e o Secretário Municipal do Meio Ambiente
§ 2º A realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental seráespecialmente coordenada por uma Comissão Organizadora composta por membros designados por seus titulares, representantes da Secretaria Municipal deCoordenadoria-Geral de Vigilância e Saúde (CGVS), Secretaria Municipal deMeio Ambiente (SMAM), Ministério da Saúde, Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), Conselho Municipal de Meio Ambiente eConselho Municipal de Saúde.
Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambientalterá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicasatores envolvidos no tema.
Parágrafo único. O tema da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambientalmbiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territóriossustentáveis”, sendo divididos em eixos temáticos que comporão as diretrizes propostas para os níveis estadual e nacional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de setembro de 2009.
José Fortunati,
Prefeito, em exercício.
Eliseu Santos,
Secretário Municipal de Saúde.
Carlos Garcia,
Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
