DECRETO Nº 16.485, de 22 de outubro de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente III (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, da Gerência Especial (GE) da Secretaria Municipal deSaúde (SMS).

Art. 2º Fica alterada a denominação básica e classificação de 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente III (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Assessor Técnico(2.1.2.7).

Art. 3º Fica lotado 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº. 6.309,al do Município (PGM).

Art. 4º Ficam alterados os incs. VI e XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores,conforme disposto nos artigos anteriores, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

. . .Procurador-Geral do Município

. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

[...]

. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7

. . . . . .Assistente 2.1.1.5

. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC 2.1.2.4

[...]”

“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

[...]

. . .GERÊNCIA ESPECIAL - OI

[...]

. . . . . .Gerente de Atividades III NS – CC 1.1.2.7

. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7

. . . . . .Assistente 2.1.1.5

[...]”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de outubro de 2009.

José Fortunati,

Prefeito, em exercício.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.485, de 22 de outubro de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente III (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, da Gerência Especial (GE) da Secretaria Municipal deSaúde (SMS).

Art. 2º Fica alterada a denominação básica e classificação de 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente III (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Assessor Técnico(2.1.2.7).

Art. 3º Fica lotado 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº. 6.309,al do Município (PGM).

Art. 4º Ficam alterados os incs. VI e XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores,conforme disposto nos artigos anteriores, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

. . .Procurador-Geral do Município

. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

[...]

. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7

. . . . . .Assistente 2.1.1.5

. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC 2.1.2.4

[...]”

“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

[...]

. . .GERÊNCIA ESPECIAL - OI

[...]

. . . . . .Gerente de Atividades III NS – CC 1.1.2.7

. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7

. . . . . .Assistente 2.1.1.5

[...]”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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José Fortunati,

Prefeito, em exercício.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

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D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente III (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, da Gerência Especial (GE) da Secretaria Municipal deSaúde (SMS).

Art. 2º Fica alterada a denominação básica e classificação de 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente III (1.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores, para Assessor Técnico(2.1.2.7).

Art. 3º Fica lotado 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), integrante da letra “c” do Anexo I da Lei nº. 6.309,al do Município (PGM).

Art. 4º Ficam alterados os incs. VI e XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores,conforme disposto nos artigos anteriores, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

. . .Procurador-Geral do Município

. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

[...]

. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7

. . . . . .Assistente 2.1.1.5

. . . . . .Oficial-de-Gabinete - CC 2.1.2.4

[...]”

“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

. . .Secretário Municipal

. . .GABINETE DO SECRETÁRIO

[...]

. . .GERÊNCIA ESPECIAL - OI

[...]

. . . . . .Gerente de Atividades III NS – CC 1.1.2.7

. . . . . .Assessor Técnico – CC 2.1.2.7

. . . . . .Assistente 2.1.1.5

[...]”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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José Fortunati,

Prefeito, em exercício.

Rita de Cássia Reda Eloy,

Secretária Municipal de Administração,

em exercício.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

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Acompanhamento Estratégico.