| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 16.527, de 26 de novembro de 2009.
| Institui o prêmio “Destaque em Ciência e Tecnologia” no âmbito do Município de Porto Alegre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a efetiva conversão de Porto Alegre considerando o objetivo de difundir à comunidade portoalegrense os benefícios decorrentes dos programas de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, atualmente realizados em Porto Alegre; e considerando a necessidade de valorizar o capital intelectual e institucional existente em nossa comunidade, mediante o reconhecimento público da D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Porto Alegre, o prêmio “Destaque em Ciência e Tecnologia”, que visa homenagear pessoas e instituições públicas e privadas que, com suas ações, contribuem para o desenvolvimento dasáreas de Ciência e Tecnologia, em benefício da sociedade. Art. 2º Fica atribuído ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET) a responsabilidade de definir critérios e propor a Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de novembro de 2009. José Fogaça, Prefeito. Registre-se e publique-se. Virgílio Costa, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.