| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.593, de 25 de janeiro de 2010.
| Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a redação do inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de1989. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluída 1 (uma) Função Gratificada de Responsável por Atividades I (1.1.1.3), lotada na Coordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Servidores da Saúde (CGADSS), da Secretaria Municipal de Saúde(SMS).
Art. 2º Fica lotada 1 (uma) Função Gratificada de Responsável por Atividades I (1.1.1.3), constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, na Equipe de Administração de Pessoal da CGADSS, da SMS.
Art. 3º Fica alterado o inc. XII do art. 2º do Decretoiores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral – CC 1.1.2.8
(...)
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE
. . . . . .Coordenador-Geral 1.1.1.8
. . . . . .Responsável por Atividades II 1.1.1.4
. . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3
(...)
. . . . . .Equipe de Administração de Pessoal
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades II (2) 1.1.1.4
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I
(...)”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2010.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
