| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 16.652, de 29 de março de 2010.
| Altera a estrutura organizacional do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), do Gabinete do Prefeito (GP) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM);ea redação dos incs. I e VI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído 1 (um) Cargo em Comissão de Gestor B (1.1.2.7), constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, lotado no Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), doGabinete do Prefeito (GP).
Art. 2º Fica lotado 1 (um) Cargo em Comissão de Gestore alterações posteriores, no Gabinete do Procurador-Geral (GPG), da Procuradoria-Geral do Município(PGM).
Art. 3º Ficam alterados os incs. I e VI do art. 2º doDecreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com a seguinte
“I – GABINETE DO PREFEITO
. . .Prefeito Municipal
. . .Vice-Prefeito Municipal
(...)
. . .GABINETE DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. . . . . .Coordenador-Geral – CC
. . . . . .Gestor C
(...)
‘VI – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
. . .Procurador-Geral do Município
. . .GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
. . . . . .Chefe de Gabinete – CC
. . . . . .Gestor B – CC (2)
. . . . . .Assessor Técnico – CC
(...)”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de março de 2010.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
