| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 16.659, de 8 de abril de 2010.
| Revoga o Decreto nº 16.652, de 29 de março de 2010,ária (GPO), do Gabinete doPrefeito (GP) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM); e a redação dosincs. I e VI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.652, de 29 de março de 2010. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de abril de 2010. José Fortunati, Prefeito. Sônia Vaz Pinto, Secretária Municipal de Administração. Registre-se e publique-se. Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico. |