DECRETO Nº 16.666, de 26 de abril de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

Considerando vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), em 24 de fevereiro de 2010, naqual foi constatado que o vegetal tombado pelo Decreto nº 6.269, de 31 dejaneiro de 1978, trata-se devegetal exótico, da espécie “Ficus microcarpa L.f.”;

considerando que o vegetal mencionado não é protegido pela Lei Estadualconsta nos autos do processo administrativo nº 002.251344.00.7;

considerando que o vegetal mencionado é considerado espécie invasora, que frequentemente conflita com estruturas urbanas e bens culturais;

considerando que a “Ficus microcarpa L.f.” compete com as figuras nativas; e

considerando que a União Internacional para a conservação da Natureza (UICN) refere a introdução de espécies exóticas como a segunda causa de extinção da biodiversidade,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte a figueira exótica declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.269, de31 de janeiro de 1978, localizada em área interna na Rua Luiz Afonso nº 55, no Bairro Cidade Baixa,nesteMunicípio, classificada como pertencente à espécie “Ficus microcarpa L.f.”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de abril de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Professor Garcia,

Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.666, de 26 de abril de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

Considerando vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), em 24 de fevereiro de 2010, naqual foi constatado que o vegetal tombado pelo Decreto nº 6.269, de 31 dejaneiro de 1978, trata-se devegetal exótico, da espécie “Ficus microcarpa L.f.”;

considerando que o vegetal mencionado não é protegido pela Lei Estadualconsta nos autos do processo administrativo nº 002.251344.00.7;

considerando que o vegetal mencionado é considerado espécie invasora, que frequentemente conflita com estruturas urbanas e bens culturais;

considerando que a “Ficus microcarpa L.f.” compete com as figuras nativas; e

considerando que a União Internacional para a conservação da Natureza (UICN) refere a introdução de espécies exóticas como a segunda causa de extinção da biodiversidade,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte a figueira exótica declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.269, de31 de janeiro de 1978, localizada em área interna na Rua Luiz Afonso nº 55, no Bairro Cidade Baixa,nesteMunicípio, classificada como pertencente à espécie “Ficus microcarpa L.f.”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de abril de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Professor Garcia,

Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 16.666, de 26 de abril de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

Considerando vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), em 24 de fevereiro de 2010, naqual foi constatado que o vegetal tombado pelo Decreto nº 6.269, de 31 dejaneiro de 1978, trata-se devegetal exótico, da espécie “Ficus microcarpa L.f.”;

considerando que o vegetal mencionado não é protegido pela Lei Estadualconsta nos autos do processo administrativo nº 002.251344.00.7;

considerando que o vegetal mencionado é considerado espécie invasora, que frequentemente conflita com estruturas urbanas e bens culturais;

considerando que a “Ficus microcarpa L.f.” compete com as figuras nativas; e

considerando que a União Internacional para a conservação da Natureza (UICN) refere a introdução de espécies exóticas como a segunda causa de extinção da biodiversidade,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluída da declaração de imunidade ao corte a figueira exótica declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6.269, de31 de janeiro de 1978, localizada em área interna na Rua Luiz Afonso nº 55, no Bairro Cidade Baixa,nesteMunicípio, classificada como pertencente à espécie “Ficus microcarpa L.f.”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de abril de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Professor Garcia,

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Registre-se e publique-se.

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